Ofício - Sanção do Executivo 20/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2024 08:28:34
 N° Processo 2898/2023
 N° Protocolo 366/2024
 ID 93016
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.893, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de janeiro de 2024, com a seguinte ementa: “Institui o mês de agosto como "Mês Faixa Preta" no Município da Serra-ES”.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 287/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 287/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação