PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Ofício - Sanção do Executivo 15/2024

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Data de apresentação 12/01/2024 08:25:21

N° Processo 2922/2023

N° Protocolo 361/2024

ID 93021

Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.900, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de janeiro de 2024, com a seguinte ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural, Social e Ambiental Raízes Capixabas”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 292/2023

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 8 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024	Fase: Conhecer Ofício	Setor:Presidência
Envio: 08/02/2024 09:40:58	Ação: Ciente
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2024	Fase: Protocolar Ofício	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/01/2024 08:25:21	Ação: Ofício protocolado

Complemento da Ação: Ofício protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital