Ofício - Sanção do Executivo 5/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2024 08:19:44
 N° Processo 3499/2023
 N° Protocolo 351/2024
 ID 93031
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.916, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de janeiro de 2024, com a seguinte ementa: “Declara Utilidade Pública Municipal a “Associação Capixaba de Apoio à Cultura, Educação e Esporte – Clube de Capixaba”.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 432/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 432/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação