Juntada de Documentos 9/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/02/2024 14:30:38
 N° Processo 1368/2023
 N° Protocolo 759/2024
 ID 93510
 Ementa

Manifestação acerca de pareceres jurídicos

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 114/2023

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 114/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação