Juntada de Documentos 8/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/02/2024 14:30:16
 N° Processo 1370/2023
 N° Protocolo 758/2024
 ID 93511
 Ementa

Manifestação acerca de pareceres jurídicos.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 116/2023

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 116/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação