Juntada de Documentos 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/02/2024 14:27:12
 N° Processo 1955/2023
 N° Protocolo 751/2024
 ID 93518
 Ementa

Manifestação acerca de pareceres jurídicos.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 193/2023

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 193/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação