| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 173 dias, 11 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 11:10:05 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 11 Votos favorávei e 0 contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2024 10:05:16 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 27/2024 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2024 10:04:41 |
Ação: Sancionado aguardando veto parcial
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei Municipal nº 6.019, de 20 de junho de 2024.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 21 de junho de 2024.
Veto Parcial nº 27/2024, aguardando resultado de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2024 16:11:40 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 6.019/2024.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 07/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2024 15:40:17 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1310/2024 - REQ n. 63/2024
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2024 15:38:04 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 15:37:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2024 15:36:56 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2024 15:36:47 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2024 15:36:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/06/2024 16:12:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 83 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue ao Legislativo para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2024 18:02:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/03/2024 14:01:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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