Ofício - Sanção do Executivo 62/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/04/2024 12:22:28
 N° Processo 3604/2023
 N° Protocolo 1263/2024
 ID 94101
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.949, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Denomina logradouros públicos localizados no Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 444/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 444/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação