Ofício - Sanção do Executivo 66/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/05/2024 13:49:33
 N° Processo 3423/2023
 N° Protocolo 1385/2024
 ID 94260
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.970, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 3 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal da Serra, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 401/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 401/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação