Data de apresentação 08/05/2024 16:23:38
 N° Processo 1370/2023
 N° Protocolo 1415/2024
 ID 94287
 Ementa

Requer na forma legal do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 116/2023, Protocolo nº 1487/2023.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 116/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação