Data de apresentação 08/05/2024 16:22:58
 N° Processo 1493/2023
 N° Protocolo 1414/2024
 ID 94288
 Ementa

Requer na forma legal do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 135/2023, Protocolo nº 632/2023.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 135/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação