Data de apresentação 17/05/2024 15:48:51
 N° Processo 636/2024
 N° Protocolo 1486/2024
 ID 94352
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 3/2024 – Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Serra/ES e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 3/2024 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação