Ofício - Sanção do Executivo 87/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/06/2024 16:09:58
 N° Processo 3951/2023
 N° Protocolo 1574/2024
 ID 94484
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.992, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 29 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a consolidação referente aos reconhecimentos de utilidade pública Municipal da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 477/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 477/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação