Ofício - Sanção do Executivo 94/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/06/2024 15:41:08
 N° Processo 3744/2023
 N° Protocolo 1689/2024
 ID 94605
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.016, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 10 de junho de 2024, com a seguinte ementa: “Declara de utilidade pública o Instituto Elas Por Elas e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 461/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 461/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação