Ofício - Sanção do Executivo 152/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2024 12:11:19
 N° Processo 2107/2024
 N° Protocolo 2572/2024
 ID 95682
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.095, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 11 de novembro de 2024, com a seguinte ementa: “Institui o Código de Posturas do Município da Serra, Estado do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 193/2024

  Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 193/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação