Ofício - Sanção do Executivo 150/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2024 12:09:21
 N° Processo 1309/2024
 N° Protocolo 2570/2024
 ID 95684
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.098, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 11 de novembro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.833, 28 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário do Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 126/2024

  Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 126/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação