Ofício - Sanção do Executivo 166/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2024 15:32:40
 N° Processo 2220/2024
 N° Protocolo 2755/2024
 ID 95916
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.111, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 13 de dezembro de 2024, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.915, de 23 de dezembro de 2005, que institui o Código de Saúde do Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 207/2024

  Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 207/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação