Data de apresentação 25/02/2025 12:16:52
 N° Processo 850/2025
 N° Protocolo 914/2025
 ID 97087
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N.º 5.984, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE ESTABELECE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação