Projeto de Lei 422/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/04/2025 17:46:29
 N° Processo 1930/2025
 N° Protocolo 2070/2025
 ID 98321
 Ementa

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação