Ofício - Sanção do Executivo 31/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/2025 16:40:40
 N° Processo 2287/2024
 N° Protocolo 2657/2025
 ID 98954
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.152, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 16 de abril de 2025, com a seguinte ementa: “Declara Utilidade Pública a Associação de Crianças e Adolescente em Ação (PCAA)”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 224/2024

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 10 horas, 36 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 224/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação