Veto 7/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/05/2025 15:59:33
 N° Processo 639/2025
 N° Protocolo 3380/2025
 ID 99759
 Ementa

MENSAGEM Nº 026, DE 7 DE MAIO DE 2025 - VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.165 de 16 de abril de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Institui no Calendário Oficial de Eventos de Serra, Espírito Santo, o “Dia Municipal da Altinha” e da outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 141/2025

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 13 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 141/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação