Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 08/05/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 3 /2017
Nº Processo: 43/2017
Data: 02/01/2017 10:35:39
Autor: ALEXANDRE XAMBINHO
Torna obrigatório o atendimento prioritário, com tratamento diferenciado nas concessionárias ou revendas de veículos sediadas no município de Serra, para pessoas com deficiência no alcance de todos os benefícios fiscais e tributários na aquisição de veículos automotores.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Sessão Ordinária realizada em 08/05/2017.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 35 /2017
Nº Processo: 328/2017
Data: 25/01/2017 16:59:43
Autor: STEFANO ANDRADE
Declara o Projeto Praça Viva no Município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição Aprovada em Sessão Ordinária realizada em 08/05/2017.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 47 /2017
Nº Processo: 560/2017
Data: 17/02/2017 15:10:27
Autor: ROBERTO CATIRICA
Autoriza o Executivo Municipal a criar e explorar o serviço de sepultamento através do Cemitério Público "Amigo dos Animais" da Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Sessão Ordinária realizada em 08/05/2017.
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 17 /2017
Nº Processo: 880/2017
Data: 15/03/2017 15:15:08
Autor: NACIB HADDAD NETO
Inclui o artigo 1º -A à Lei Municipal nº 4398/2015.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 18 /2017
Nº Processo: 881/2017
Data: 15/03/2017 15:19:27
Autor: NACIB HADDAD NETO
Torna obrigatório afixação de Prestação de Contas de valores repassados pela Secretaria Municipal de Educação em Quadro de Aviso Público.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 19 /2017
Nº Processo: 955/2017
Data: 20/03/2017 16:23:53
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
Dispõe sobre a Instalação de Brinquedos para Crianças com Deficiência em Parques, Praças e Outros locais Públicos e Privados que são Destinados á Pratica de Esporte e Lazer.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação: