Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:49 Realizada em: 30/08/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 87 /2017
Nº Processo: 1390/2017
Data: 25/04/2017 10:47:38
Autor: ALEXANDRE XAMBINHO
Inclui o parágrafo único no artigo 67 da Lei Municipal N° 1.947.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 97 /2017
Nº Processo: 1483/2017
Data: 03/05/2017 13:52:38
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Dispõe sobre a Obrigatoriedade Afixação de Cartazes para a Divulgação do Número Telefônico da Central de Atendimento à Mulher- ligue 180 - Em Estabelecimentos Públicos no Município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 105 /2017
Nº Processo: 1563/2017
Data: 09/05/2017 14:50:42
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Assegura Gratuidade ao Acompanhante de Deficiente Auditivo e Visual, no Sistema de Transporte Coletivo Público no Município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 200 /2017
Nº Processo: 2604/2017
Data: 28/08/2017 14:07:56
Autor: MIGUEL DA POLICLÍNICA
Declara de Utilidade Pública Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo do Estado do Espirito Santo (Instituto Deborah Alves)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 194 /2017
Nº Processo: 2494/2017
Data: 17/08/2017 16:04:14
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Altera a Lei Municipal Nº 3.820/2012 - Plano Diretor Municipal da Serra.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação: