Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:53 Realizada em: 28/08/2019 Legislatura: 14 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 148 /2018
Nº Processo: 2166/2018
Data: 08/08/2018 09:13:59
Autor: FABIO DUARTE
Limita o uso de embalagens nos termos desta Lei e proíbe a aquisição de copos e recipientes descartáveis no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 117 /2019
Nº Processo: 1925/2019
Data: 18/06/2019 15:00:38
Autor: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA
"Autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar calçadas".

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada por 17 votos.
Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 8 /2019
Nº Processo: 163/2019
Data: 17/01/2019 14:34:26
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
''Autoriza o Poder Executivo a Realizar o Pagamento de Indenização em Caso de Morte ou de Incapacidade permanente para o Trabalho, total ou Parcial, de Integrantes da Guarda Civil Municipal e Agentes de Transito ou, Alternativamente, a Contratação de Seguro Destinado a Essa Finalidade, nas Situações, forma e Condições que Especifica''

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada por 14 votos.
Observação: