PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:47 Realizada em: 11/08/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (2)

Ordem: 1 Veto N° 49 /2024 Nº Processo: 2264/2024 Data: 30/12/2024 12:10:16 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - VETO Parcial, por contrariedade ao interesse público, o Autógrafo de Lei nº 6.121 de 11 de dezembro de 2024, cuja ementa é a seguinte: “Estabelece normas para o funcionamento de distribuidoras de bebidas no âmbito do Município da Serra/ES e fixa penalidades”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 683 /2025 Nº Processo: 2883/2025 Data: 05/05/2025 14:05:42 Autor: ANDREA DUARTE Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

Itens por página

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais