Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 206/2024
PROJETO DE LEI Nº 206/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 112, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “DENOMINA 'CASA DO CONGO E ARTESANATO MESTRE ANTÔNIO ROSA', O EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DA SERRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 2181/2024 Protocolo N°: 2585 ID: 95704 Data: 18/11/2024 17:27:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 205/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2172/2024 Protocolo N°: 2576 ID: 95691 Data: 13/11/2024 14:47:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 204/2024
INSTITUI A COMENDA SÉRGIO ROGÉRIO DE CASTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2170/2024 Protocolo N°: 2574 ID: 95688 Data: 12/11/2024 16:40:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO, CLEBER SERRINHA, ELCIMARA LOUREIRO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO)
Projeto de Lei n° 203/2024
PROJETO DE LEI Nº 203/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 111, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - “ALTERA O ANEXO – PROGRAMAS E AÇÕES, DA LEI Nº 5.396, DE 07 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O PERÍODO 2022-2025”.
Processo N°: 2169/2024 Protocolo N°: 2569 ID: 95685 Data: 12/11/2024 12:08:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 202/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA O "ARRAIÁ DO PALMEIRAS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO BAIRRO PALMEIRAS.
Processo N°: 2163/2024 Protocolo N°: 2563 ID: 95675 Data: 07/11/2024 17:33:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
Projeto de Lei n° 201/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ESPÉCIE MOTOCICLETA – MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2159/2024 Protocolo N°: 2559 ID: 95668 Data: 07/11/2024 12:01:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 200/2024
PROJETO DE LEI Nº 200/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 110, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 - “ALTERA A LEI Nº 5.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024), PROMOVENDO ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM O OBJETIVO DE SUPLEMENTAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - 01.00.00, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA”.
Processo N°: 2157/2024 Protocolo N°: 2557 ID: 95664 Data: 05/11/2024 14:48:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 199/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA A MARATONA DA SERRA.
Processo N°: 2149/2024 Protocolo N°: 2549 ID: 95647 Data: 04/11/2024 13:57:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROF. ARTUR
Projeto de Lei n° 198/2024
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, VISANDO FACILITAR O DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTO DE COMUNIDADES.
Processo N°: 2142/2024 Protocolo N°: 2542 ID: 95640 Data: 04/11/2024 11:57:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WELLINGTON ALEMÃO
Projeto de Lei n° 197/2024
PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2140/2024 Protocolo N°: 2540 ID: 95636 Data: 01/11/2024 17:30:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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