Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto Indicativo Autor: DR. WILLIAM MIRANDA 
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Última atualização: 25/03/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 61/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E COLABORATIVA CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, AUTORIZA O USO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA AUTUAÇÃO, CRIA SISTEMA DE PREMIAÇÃO PARA DENUNCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1851/2026 Protocolo N°: 1982 ID: 106634 Data: 25/03/2026 12:09:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 246/2025
INSTITUI O PROGRAMA “MULTA DO BEM AZUL” NO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8363 ID: 105100 Data: 22/12/2025 15:44:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 245/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VAGA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DA SERRA, CONCEDENDO ISENÇÃO ANUAL DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS LICENCIADOS NA CIDADE MEDIANTE DOAÇÃO DESTINADA A POLÍTICAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7756/2025 Protocolo N°: 8362 ID: 105099 Data: 22/12/2025 15:43:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 228/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7050/2025 Protocolo N°: 7544 ID: 104237 Data: 12/11/2025 13:13:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 215/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO, ESTABELECE LIMITES E HORÁRIOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, INSTITUI O PROGRAMA "DISQUE SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6646/2025 Protocolo N°: 7098 ID: 103753 Data: 22/10/2025 10:58:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 214/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR PRÁTICAS QUE ATENTEM CONTRA A SEGURANÇA E O SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6645/2025 Protocolo N°: 7097 ID: 103754 Data: 22/10/2025 10:57:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 190/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PROGRAMA “EDUCAÇÃO PARA O FUTURO”, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVÊ MEDIDAS PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6293/2025 Protocolo N°: 6732 ID: 103360 Data: 29/09/2025 12:04:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 182/2025
“INSERE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.391, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA SERRA ATLETA, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A ADAPTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS ATLETAS GESTANTES, PUÉRPERAS E EM CASO DE ÓBITO PERINATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6061/2025 Protocolo N°: 6481 ID: 103006 Data: 11/09/2025 17:29:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 181/2025
“DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA FINS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6060/2025 Protocolo N°: 6480 ID: 103007 Data: 11/09/2025 17:28:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 180/2025
“INSTITUI O DIA DA CAMPANHA ‘QUEBRANDO O SILÊNCIO’ NO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 6059/2025 Protocolo N°: 6479 ID: 103008 Data: 11/09/2025 17:28:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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