Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto Indicativo Autor: DR. WILLIAM MIRANDA 
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Última atualização: 28/05/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 115/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3489/2026 Protocolo N°: 3700 ID: 109171 Data: 28/05/2026 16:28:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 114/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DEFESA CIVIL NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM REALIZAÇÃO DE SIMULADOS ANUAIS DE EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3488/2026 Protocolo N°: 3699 ID: 109172 Data: 28/05/2026 16:27:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 113/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3487/2026 Protocolo N°: 3698 ID: 109173 Data: 28/05/2026 16:27:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 112/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, INCLUINDO INTÉRPRETE DE LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LINGUAGEM SIMPLES EM DOCUMENTOS E ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3486/2026 Protocolo N°: 3697 ID: 109174 Data: 28/05/2026 16:26:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 111/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3485/2026 Protocolo N°: 3696 ID: 109175 Data: 28/05/2026 16:26:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 110/2026
INSTITUI O PROGRAMA ROTA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DE PERCURSOS CONTÍNUOS E SINALIZADOS NOS ENTORNOS DE UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3484/2026 Protocolo N°: 3695 ID: 109176 Data: 28/05/2026 16:24:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 108/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÃO QUE DIFICULTE A LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3254/2026 Protocolo N°: 3455 ID: 108916 Data: 20/05/2026 17:45:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 107/2026
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA "SERRA LIMPA", QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3253/2026 Protocolo N°: 3454 ID: 108917 Data: 20/05/2026 17:44:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 106/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E COLABORATIVA CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, AUTORIZA O USO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA AUTUAÇÃO, CRIA SISTEMA DE PREMIAÇÃO PARA DENUNCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3252/2026 Protocolo N°: 3453 ID: 108918 Data: 20/05/2026 17:44:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 61/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E COLABORATIVA CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, AUTORIZA O USO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA AUTUAÇÃO, CRIA SISTEMA DE PREMIAÇÃO PARA DENUNCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1851/2026 Protocolo N°: 1982 ID: 106634 Data: 25/03/2026 12:09:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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