Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: ANDREA DUARTE 
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Última atualização: 17/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 242/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO GOL DE PLACA”, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 27.828.601/0001-43.
Processo N°: 3957/2026 Protocolo N°: 4187 ID: 109679 Data: 17/06/2026 13:33:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 240/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COMO "PRAÇA LUIZ GUSTAVO PRATTI CORVELLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3954/2026 Protocolo N°: 4184 ID: 109676 Data: 17/06/2026 13:10:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.987, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA ASSEGURAR À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO A ATÉ 2 ACOMPANHANTES EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3130/2026 Protocolo N°: 3329 ID: 108817 Data: 18/05/2026 15:51:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
INCLUI A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO PARA A DISSEMINAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA E ARQUEOLÓGICA DE SEU CONTEÚDO.
Processo N°: 990/2026 Protocolo N°: 1041 ID: 106333 Data: 23/02/2026 15:21:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO CIVIT II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 943/2026 Protocolo N°: 985 ID: 106275 Data: 19/02/2026 18:02:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRAÇAS SENSORIAIS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DEFININDO DIRETRIZES PARA CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM ESTÍMULOS SENSORIAIS ADAPTADOS, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OUTRAS CONDIÇÕES DE NEURODIVERSIDADE E DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 468 ID: 105461 Data: 22/01/2026 17:10:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Processo N°: 439/2026 Protocolo N°: 467 ID: 105463 Data: 22/01/2026 17:09:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA VEDAR A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO SERRANO” A PESSOAS COM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°: 438/2026 Protocolo N°: 466 ID: 105462 Data: 22/01/2026 17:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 758/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Processo N°: 3741/2025 Protocolo N°: 4020 ID: 100454 Data: 02/06/2025 16:16:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 745/2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CHECK-UP PREVENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES, COM FOCO NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3609/2025 Protocolo N°: 3879 ID: 100313 Data: 26/05/2025 14:07:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
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