Câmara Municipal da Serra - ES - Legislativo Cidadão

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Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

TIPO DE PROPOSIÇÃO

NÚMERO

ANO

ASSUNTO

Projeto de Lei N° 268 /2026 Processo N°: 4146 /2026 Protocolo: Nº 4385 Data: 24/06/2026 13:39:25 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 268/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 024, DE 17 DE JUNHO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.260, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (17.01), DESPESAS DE CAPITAL PROVENIENTES DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Projeto de Lei N° 233 /2026 Processo N°: 3826 /2026 Protocolo: Nº 4055 Data: 12/06/2026 12:04:12 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 233/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 019, DE 22 DE MAIO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6260, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (22.01), DESPESAS DE CAPITAL PROVENIENTES DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Projeto de Lei N° 232 /2026 Processo N°: 3765 /2026 Protocolo: Nº 3993 Data: 08/06/2026 16:51:03 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 232/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 023, DE 3 DE JUNHO DE 2026 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO - 08.02.00, VINCULADO AO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - 08.00.00.
Projeto de Lei N° 222 /2026 Processo N°: 3509 /2026 Protocolo: Nº 3720 Data: 29/05/2026 13:56:00 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 222/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.194, DE 18 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E MODALIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº 6.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO VII – QUADRO DE EMENDAS PARLAMENTARES, VISANDO ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA ADPF 854 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA RESOLUÇÃO TC Nº 397/2025, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 186 /2026 Processo N°: 3300 /2026 Protocolo: Nº 3501 Data: 20/05/2026 18:59:30 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 018, DE 20 DE MAIO DE 2026 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DA SERRA, GARANTE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 116 /2026 Processo N°: 2713 /2026 Protocolo: Nº 2885 Data: 29/04/2026 15:48:26 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 014, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO - 11.02.00, VINCULADO AO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 11.00.00”.
Projeto de Lei N° 100 /2026 Processo N°: 2356 /2026 Protocolo: Nº 2516 Data: 15/04/2026 13:53:48 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei N° 96 /2026 Processo N°: 2238 /2026 Protocolo: Nº 2387 Data: 10/04/2026 14:25:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 96/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 012, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei N° 77 /2026 Processo N°: 1509 /2026 Protocolo: Nº 1627 Data: 12/03/2026 17:26:04 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 77/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 009, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 17.002,07M² NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBORA, ESTÂNCIA ARAÇAUNA, CAMPINHO DA SERRA I, POR UMA ÁREA DE 31.733,59M² NO MESMO LOCAL, DE PROPRIEDADE DA BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PARA REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA”.
Projeto de Lei N° 52 /2026 Processo N°: 1065 /2026 Protocolo: Nº 1118 Data: 25/02/2026 14:31:32 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 52/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “DENOMINA DE “PRAÇA CÃO ORELHA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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