Câmara Municipal da Serra - ES - Legislativo Cidadão

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Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

TIPO DE PROPOSIÇÃO

NÚMERO

ANO

ASSUNTO

Projeto de Lei N° 45 /2026 Processo N°: 856 /2026 Protocolo: Nº 898 Data: 11/02/2026 16:17:05 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 45/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei N° 44 /2026 Processo N°: 778 /2026 Protocolo: Nº 815 Data: 06/02/2026 16:03:23 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 44/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 006, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 6.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA SUPRIMIR PRAZOS E PROCEDIMENTOS DEFINIDOS EM NÍVEL LEGAL E ATRIBUIR AO PODER EXECUTIVO A DISCIPLINA REGULAMENTAR DOS REQUISITOS OPERACIONAIS PARA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS LOCALIZADAS EM ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA)”.
Projeto de Lei N° 40 /2026 Processo N°: 739 /2026 Protocolo: Nº 773 Data: 05/02/2026 14:18:43 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 005, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA O ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº1.947/1996 (CÓDIGO DE OBRAS)”.
Projeto de Lei N° 12 /2026 Processo N°: 294 /2026 Protocolo: Nº 308 Data: 16/01/2026 07:41:20 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei N° 1117 /2025 Processo N°: 7737 /2025 Protocolo: Nº 8342 Data: 19/12/2025 14:44:57 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 1117/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 6.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, VISANDO PROMOVER A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DO ÓRGÃO 27.00.00 – FUNDO EM REPARTIÇÃO DA PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Projeto de Lei N° 1115 /2025 Processo N°: 7730 /2025 Protocolo: Nº 8327 Data: 19/12/2025 13:32:54 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 1115/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº. 5875, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021”.
Projeto de Lei N° 1114 /2025 Processo N°: 7729 /2025 Protocolo: Nº 8326 Data: 19/12/2025 13:30:38 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 1114/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei N° 1113 /2025 Processo N°: 7722 /2025 Protocolo: Nº 8318 Data: 18/12/2025 16:39:48 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 1113/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 085, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO”.
Projeto de Lei N° 1112 /2025 Processo N°: 7721 /2025 Protocolo: Nº 8317 Data: 18/12/2025 16:37:22 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 1112/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 088, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei N° 1110 /2025 Processo N°: 7697 /2025 Protocolo: Nº 8290 Data: 17/12/2025 16:54:00 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 1110/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS.

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