Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei N° 299 /2026
Processo N°: 4626 /2026
Protocolo: Nº 4924
Data: 03/08/2026 17:34:49
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 036, DE 31 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROFORT SUAS RIO DOCE (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RIO DOCE).
Projeto de Lei N° 284 /2026
Processo N°: 4317 /2026
Protocolo: Nº 4566
Data: 07/07/2026 16:23:21
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 284/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 028, DE 1º DE JULHO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 5.446, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Projeto de Lei N° 280 /2026
Processo N°: 4280 /2026
Protocolo: Nº 4522
Data: 03/07/2026 15:53:16
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 280/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 027, DE 30 DE JUNHO DE 2026 -O MUNICÍPIO REPASSARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 279 /2026
Processo N°: 4279 /2026
Protocolo: Nº 4521
Data: 03/07/2026 15:51:40
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 279/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 029, DE 3 DE JULHO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 3.823, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 268 /2026
Processo N°: 4146 /2026
Protocolo: Nº 4385
Data: 24/06/2026 13:39:25
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 268/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 024, DE 17 DE JUNHO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.260, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (17.01), DESPESAS DE CAPITAL PROVENIENTES DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Projeto de Lei N° 233 /2026
Processo N°: 3826 /2026
Protocolo: Nº 4055
Data: 12/06/2026 12:04:12
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 233/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 019, DE 22 DE MAIO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6260, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (22.01), DESPESAS DE CAPITAL PROVENIENTES DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Projeto de Lei N° 232 /2026
Processo N°: 3765 /2026
Protocolo: Nº 3993
Data: 08/06/2026 16:51:03
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 232/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 023, DE 3 DE JUNHO DE 2026 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO - 08.02.00, VINCULADO AO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - 08.00.00.
Projeto de Lei N° 222 /2026
Processo N°: 3509 /2026
Protocolo: Nº 3720
Data: 29/05/2026 13:56:00
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 222/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.194, DE 18 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E MODALIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº 6.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO VII – QUADRO DE EMENDAS PARLAMENTARES, VISANDO ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA ADPF 854 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA RESOLUÇÃO TC Nº 397/2025, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 186 /2026
Processo N°: 3300 /2026
Protocolo: Nº 3501
Data: 20/05/2026 18:59:30
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 018, DE 20 DE MAIO DE 2026 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DA SERRA, GARANTE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 116 /2026
Processo N°: 2713 /2026
Protocolo: Nº 2885
Data: 29/04/2026 15:48:26
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 014, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO - 11.02.00, VINCULADO AO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 11.00.00”.
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