Ofício - Sanção do Executivo 153/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2024 12:12:13
 N° Processo 2120/2024
 N° Protocolo 2573/2024
 ID 95681
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.094, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 11 de novembro de 2024, com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 5.446, de 30 de março de 2022”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 195/2024

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 195/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação