PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 195/2024

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Data de apresentação 30/10/2024 12:04:56

N° Processo 2120/2024

N° Protocolo 2519/2024

ID 95612

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 195/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 109, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - “Altera a Lei nº 5.446, de 30 de março de 2022”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício - Sanção do Executivo 153/2024

Recebimento: 11/11/2024	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2024	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2024 18:45:53	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 30/10/2024 12:04:56	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital