Projeto de Lei 950/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/10/2025 16:22:52
 N° Processo 6666/2025
 N° Protocolo 7129/2025
 ID 103792
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 950/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Amplia o objeto da Lei nº 5.707, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. destinada a investimentos em energia renovável em equipamentos públicos, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação