PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Veto 10/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 17:23:08

N° Processo 24/2025

N° Protocolo 4314/2025

ID 100793

Ementa

MENSAGEM Nº 037, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - VETO integral, por contrariedade ao interesse público, o Autógrafo de Lei nº 6.175 de 26 de maio de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Institui o “Dia da Família Atípica” no Município da Serra”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 5/2025

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 10 dias, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 24/06/2025 12:09:46	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 17/06/2025 17:23:09	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital