PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 1114/2025

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Data de apresentação 19/12/2025 13:30:38

N° Processo 7729/2025

N° Protocolo 8326/2025

ID 105069

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 1114/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 7 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/12/2025 15:16:43	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 19/12/2025 13:30:39	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital