Projeto de Lei 77/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/03/2026 17:26:04
 N° Processo 1509/2026
 N° Protocolo 1627/2026
 ID 106997
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 77/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 009, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 17.002,07m² NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBORA, ESTÂNCIA ARAÇAUNA, CAMPINHO DA SERRA I, POR UMA ÁREA DE 31.733,59m² NO MESMO LOCAL, DE PROPRIEDADE DA BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PARA REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 11 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação