| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 556 dias, 4 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 14:18:41 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 708 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF N. 54/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2021 13:51:36 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
OF/ DL/CMS Nº 54/2021
Serra, 07 de junho de 2020.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 06/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.266/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 02 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.266/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 16:57:22 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação do Projeto de Lei 10/2021, proveniente do executivo por Veto Total.
Para proseguimento de discussão e Votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/06/2021 16:54:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 16:54:14 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2021 16:53:55 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 31/05/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 13:36:10 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 31/05/2021 13:35:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 13:32:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/05/2021 13:32:20 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/05/2021 13:30:21 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2021 13:17:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/03/2021 13:27:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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