| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 989 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/03/2022 09:19:05 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 33 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 15 Votos favoráveis e 03 contrarários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2022 11:49:04 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 212 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 70/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/07/2021 15:53:52 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.335/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2021 15:37:30 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia de 02.06.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 16:35:26 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/06/2021 16:35:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 16:34:54 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/06/2021 16:34:34 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/05/2021 11:56:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2021 11:55:54 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária 26/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2021 17:25:12 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/05/2021 17:25:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2021 17:24:51 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2021 17:24:40 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/05/2021 17:22:56 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2021 16:26:29 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/03/2021 13:16:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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