| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 624 dias, 18 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 17:35:43 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.688, de 11 de janeiro de 2023.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 12 de janeiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 17:33:41 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.688/2023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 10/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 17:29:24 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 51/2023 - Parecer da CLJRF e CFO
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2023 17:26:25 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida na Sessão Extraordinária de 10.01.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 82023/2023 - CMS/DL/OF N. 08/2023
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 17:25:03 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/03/2023 16:07:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 16:06:22 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 12 dias, 6 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2023 15:26:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Processo nº 4356/2022
Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 30/12/2022 12:01:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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