Ofício - Sanção do Executivo 27/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/03/2023 11:55:45
 N° Processo 828/2023
 N° Protocolo 1204/2023
 ID 88482
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.715, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 13 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Regulamenta e estrutura o Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 44/2023

  Histórico da Tramitação 618 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 44/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação