Projeto de Lei 97/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/03/2023 16:16:23
 N° Processo 1303/2023
 N° Protocolo 1414/2023
 ID 88711
 Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 2º,5º,6º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.735/2017. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, O INCISO III DO ART. 7º, O INCISO IV DO ART. 8º E O §2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.735/2017. REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.735/2017. ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º- A E 32-A À LEI MUNICIPAL Nº 4.735/2017.

 Autoria

SAULINHO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/04/2023 12:44:14OSE 53/2023 - Ofício - Sanção do Executivo
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Anexos da Tramitação