Ofício - Sanção do Executivo 31/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2023 16:12:34
 N° Processo 776/2023
 N° Protocolo 1510/2023
 ID 88835
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.700, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 27 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Sustentável do Município da Serra, Estado do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 735 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação