PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Ofício - Sanção do Executivo 54/2023

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Data de apresentação 27/04/2023 12:45:13

N° Processo 1301/2023

N° Protocolo 1818/2023

ID 89190

Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.736, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 25 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 2.655/2003 e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 96/2023

Histórico da Tramitação _{574 Dia(s), 20 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 25/09/2023	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 423 dias, 16 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Conhecer Ofício	Setor:Presidência
Envio: 03/05/2023 09:45:14	Ação: Ciente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Despacho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Protocolar Ofício	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/04/2023 12:45:13	Ação: Ofício protocolado

Complemento da Ação: Segue para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital