| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 672 dias, 17 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/06/2023 15:04:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.751, de 10 de maio de 2023.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 11 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/06/2023 15:03:16 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.751/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2023 14:57:16 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2023 14:52:59 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/05/2023 15:51:51 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/05/2023 15:51:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/05/2023 15:51:31 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2023 15:51:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/05/2023 15:51:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2023 12:26:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/05/2023 16:48:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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