Em resposta ao Ofício CMS/DL/OF Nº. 57/2023, que solicita deste Executivo Municipal providências advindas do Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador Paulo Sergio Ferreira de Souza, que requer informações a respeito da revisão prevista pelo artigo 2º da Lei nº 4010, de 14 de fevereiro de 2013, relacionada ao Plano Municipal de Saneamento Básico, apresento a Nota Técnica DSA 008/2023, exarada às fls. 19 e 20 dos autos do processo nº 22561/2023, cujo conteúdo disponibiliza elementos requisitados pelo nobre Vereador.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
Arquivado
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