| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 204 dias, 6 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/05/2024 09:09:55 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.995, de 10 de maio de 2024
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 13 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/05/2024 09:09:29 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº x.xxxx/2023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em xx/xx/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/05/2024 14:40:44 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/05/2024 14:39:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/05/2024 14:39:18 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/05/2024 14:38:34 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2024 11:46:43 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/04/2024 16:13:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 118 dias, 6 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer já emitido na emenda ao projeto apensada.
Ao legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2023 09:52:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/11/2023 17:10:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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