Ofício - Sanção do Executivo 144/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2024 17:11:09
 N° Processo 2009/2024
 N° Protocolo 2420/2024
 ID 95499
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.085, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 25 de setembro de 2024, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área 02 do Loteamento Residencial Metropolitano, destinada a equipamento comunitário, ao Estado do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 182/2024

  Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 182/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação