PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 561/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 10/04/2025 18:33:54

N° Processo 2262/2025

N° Protocolo 2408/2025

ID 98705

Ementa

INSTITUI O PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM SEGUIDAS QUE VISEM À PROTEÇÃO DESSES ANIMAIS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 16 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:29:32	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 10/04/2025 18:33:54	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital