Projeto de Lei 622/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/04/2025 17:58:10
 N° Processo 2461/2025
 N° Protocolo 2616/2025
 ID 98917
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 622/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 014, DE 19 DE MARÇO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e alienação de área pública, para fins de permuta de uma área de terreno com 9,76m² por uma área de 49,84m² de propriedade de Niled Brasil Ltda., ambas no bairro Jardim Carapina, distrito de Carapina, Serra/ES”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 3 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação