Veto 6/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/05/2025 15:58:14
 N° Processo 2224/2024
 N° Protocolo 3379/2025
 ID 99760
 Ementa

MENSAGEM Nº 027, DE 7 DE MAIO DE 2025 - VETO integral, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.162 de 14 de abril de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Dispõe sobre a remoção e substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena Leucocephala) por espécies nativas no Município de Serra-ES, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 208/2024

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 208/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação