Projeto de Lei 701/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/05/2025 17:55:03
 N° Processo 3208/2025
 N° Protocolo 3423/2025
 ID 99816
 Ementa

MENSAGEM Nº 028, DE 14 DE MAIO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera o Artigo 63 da Lei nº 5.990, de 14 de maio de 2024”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 11 horas, 31 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação